Fotocópia da matéria no jornal O Progresso de Tatuí
Cidade tem arrecadação recorde em março de mais de R$ 20 milhões. ‘Valor surpreendeu’, diz secretário, que quer criar novo código tributário.
“O valor nos surpreendeu. Foi uma receita extremamente boa”. A análise do secretário municipal da Fazenda e Finanças, Luiz Paulo Ribeiro da Silva, refere-se à arrecadação recorde registrada pela Prefeitura em março. Conforme números oficiais, o Orçamento municipal atingiu R$ 20.028.876,24, bem mais que no mesmo mês do ano passado, quando somou R$ 18.193.180,56.
Segundo Silva, o aumento orçamentário do mês foi impulsionado pelo recolhimento de impostos, em especial o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No acumulado do ano (somando janeiro a março), a Prefeitura arrecadou R$ 44.926.981,10, sendo R$ 13.453.272,79 em janeiro e R$ 11.444.742,07 em fevereiro. “Este é o melhor trimestre desde 2005?, disse o secretário.
Silva atribui o desempenho também à “situação do mercado”. “O varejo está vendendo e isso contribuiu para mais ICMS (Imposto Sobre Circulação de (Mercadorias e Prestação de Serviços), que volta para o município”, analisou.
Conforme ele, a vinda de novas indústrias tem contribuído para o aumento da arrecadação.
O desempenho de março inclui recursos próprios – impostos municipais ou com retorno à Prefeitura, como o ISS (Imposto Sobre Serviço), o IR (Imposto de Renda), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “Tudo isso, somado com o que produzimos, representa uma melhor arrecadação para a Prefeitura”, disse o secretário. De acordo com ele, a previsão é de que os números continuem em alta nos próximos meses. Uma das razões é o aumento substancial das vendas do comércio varejista.
“Pelo que temos acesso, elas têm crescido, o que gera um retorno constante”. O mesmo ocorre com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que já resultou em quase R$ 2 milhões ao município.
O aumento da receita orçamentária é, segundo Silva, fruto do trabalho da pasta municipal, que enxugou as contas e criou a nota fiscal eletrônica municipal.
Atualmente, ela já responde pela arrecadação de R$ 1,3 milhão, quase o triplo de 2007, quando o volume de arrecadação atingiu a casa dos R$ 495 mil.
Por meio da nota, emitida aos contribuintes no site da Prefeitura
(www.tatui.sp.gov.br), a secretaria tem um controle maior sobre os itens de prestação de serviço, uma vez que, em alguns casos, não é o prestador quem paga o imposto, mas o “tomador”. “Na nota de papel, isso não existia. Era necessário fazer sempre fiscalização para saber quem pagou e se pagou”, disse Silva. A nota fiscal eletrônica municipal entrou em vigor no início de 2008.
Outra ação que contribuiu para o aumento da arrecadação e, portanto, do
Orçamento municipal é a administração da dívida ativa da Prefeitura. Em 2005, ela beirava os R$ 40 milhões. “Hoje está na casa dos R$ 23 milhões”, falou o secretário. Para baixar a inadimplência e aumentar a arrecadação, a secretaria criou as leis de parcelamento e uma nova lei de anistia, que permite o pagamento de dívidas em prestações longas ou sem juros, caso o débito seja quitado à vista. A arrecadação com essa política representa R$ 700 mil por mês.
Além de aumentar a arrecadação, a Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças tem outra missão: criar um novo código tributário para o município. “Acredito que esse seja o maior desafio da nossa pasta”, afirmou Silva. Segundo ele, o código atual está defasado. “Ela é de 1982”, o que significa que mudou de lá para cá.
“Hoje, a realidade é bem diferente, e precisamos adequá-lo a ela”.
O trabalho já foi iniciado pela municipalidade, que pretende encaminhá-lo para a Câmara Municipal, para discussão e votação, ainda neste ano. Contudo, não há prazo definido. “A proposta demanda tempo e cálculo porque envolve todos os impostos de competência municipal, taxas, tarifas, preço público e demais elementos que são da parte fazendária. Por isso, estamos sendo cautelosos”.
O novo código tributário permitirá ao município modernizar não só a arrecadação como também se adequar a uma tendência, citou o secretário. “Daqui a pouco, no Estado, não vamos ter nota em papel. E temos que prever isso”.