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O Departamento de Negociação Amigável da Secretaria Municipal de Finanças de Mogi das Cruzes já contatou 15 mil contribuintes que têm dívida ativa no município. Destes, 1.800 acordos foram firmados pelo departamento, o que deve ajudar a diminuir o déficit de R$ 50 milhões na arrecadação municipal. Com o trabalho de negociação, a arrecadação de recursos cresceu 102% em maio deste ano em relação ao mesmo mês de 2010. Segundo o coordenador do departamento, José Carlos Calderaro, o serviço esta sendo bem aceito pela população, já que muitos contribuintes se esqueceram ou não sabiam detalhes sobre as dívidas, e formas de liquida-las. Atualmente, 55 mil processos de dívidas estão inscritas no setor.
As renegociações são referentes as dívidas sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços da Construção, além de autos de infração, pagamentos de taxas e licenças, autos de infração emitidos pela Vigilância Sanitária, tributos de ambulantes, feirantes e outros, cobrados de pessoas físicas ou jurídicas.
O trabalho de procurar os contribuintes inadimplentes começou em abril, e atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que determina, por lei, que a administração municipal cobre os munícipes e dê opções que facilitem o pagamento da dívida. “As pessoas estão gostando porque muitas já se esqueceram que tinham dívida ou não sabem da consequência que ê deixa-la em aberto, o que pode resultar em uma ação judicial, penhora de imóvel ou bloqueio de conta bancaria e veículo. Então esta sendo bem esclarecedor para os contribuintes”, explicou Calderaro.
Além de varias opções de parcelamento, as dívidas que forem quitadas à vista recebem 2% de desconto do valor total do débito. “Este dinheiro acaba retornando para o próprio contribuinte em benefícios e infraestrutura. Nossa tarefa no departamento é tentar evitar que a dívida seja resolvida por meio de ação judicial, até porque isto aumenta em até 20% o valor do debito, já que o devedor tem de arcar com honorários. Sem contar a demora do processo”, justificou.
Em maio, a arrecadação de recursos chegou a R$ 2,9 milhões, cerca de 102% a mais do que o registrado no mesmo mês de 2010, quando a arrecadação foi de R$ 1,3 milhão.
O contribuinte pode procurar as unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC),
na Prefeitura, em Jundiapeba ou em Brás Cubas. Telefone: 4726-6696.