Crédito: Clayton Damasceno / O Liberal
Propostas para quitar débitos virão por telefone; município tem cerca de R$ 329 milhões para receber.
Com o objetivo de aumentar a arrecadação, a Prefeitura de Americana anunciou o início do funcionamento da Central de Relacionamento da Dívida Ativa.
Ela agregará um call center para oferecer desconto de juros e multas para contribuintes devedores.
O benefício oferecido será o previsto no PPI (Programa de Pagamento Incentivado), instituído através da Lei Municipal 5.210.
O programa prevê desconto de até 50% dos juros e multas sobre os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2009.
Patrocínio diz que desconto é só para quem pagar em 3 vezes.
De acordo com o secretário da Fazenda, José Antonio Patrocínio, o município tem a receber cerca de R$ 329 milhões em créditos tributários e não tributários.
O programa que beneficia os devedores foi criado, apesar de o prefeito Diego De Nadai (PSDB) ter garantido, no primeiro ano de governo, que não adotaria mais medidas semelhantes, que passaram a ser praxe no município.
A estratégia, segundo a oposição, incentiva a inadimplência. Atualmente, o índice de tributos que não são pagos em dia fica entre 15% e 18%.
Desta vez, diferente
O secretário defendeu que, desta vez, é diferente. Ele disse que as outras campanhas concediam o desconto para parcelamentos em até 60 vezes.
Desta vez, o desconto será concedido somente para os contribuintes que optarem por pagar em até três parcelas.
O desconto de juros e multas será de 50% para os pagamentos à vista, de 15% para até duas parcelas e de 10% para até três parcelas.
No entanto, o contribuinte poderá optar por até 50 parcelas fixas, com valor mínimo de R$ 150.
Outro item da campanha é o desconto de 4% para os contribuintes que quiserem pagar à vista neste mês de julho o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2011.
Nesse caso, para obter o benefício, o contribuinte não poderá ter débitos com o município.
Contatos por telefone
A Central de Relacionamento foi criada com o objetivo de incentivar que os contribuintes em débito regularizem a situação. O atendimento será presencial, com sete servidores públicos.
Também serão feitos contatos por telefone por seis funcionários, entre servidores públicos e terceirizados. Além disso, os contatos poderão ser feitos por correspondência.
“Não estamos cobrando, estamos alertando sobre o débito e oferecendo ao contribuinte a oportunidade de quitar”, disse Patrocínio.
O secretário lembrou que foi necessário, inicialmente, organizar o setor da Dívida Ativa e informatizar os dados para iniciar esse sistema de cobrança.
Ele disse que muitas pessoas nem sabem que possuem débitos com o município. Foram contabilizados 1.277 casos de dívidas com valor inferior a R$ 40.
A Central já está em funcionamento, através do telefone 3461-2099. A secretaria alertou que não será feito nenhum contato com os contribuintes por e-mail.