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Em um ano, aumenta 17% o valor recebido pela Prefeitura de débitos inscritos na dívida ativa do município.
A Prefeitura de Ribeirão Preto recebeu R$ 6,9 milhões da dívida ativa nos três primeiros meses de 2010. O valor supera em um milhão o valor recebido no mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 5,89 milhões. O crescimento no período foi de 17,31%.
Quando a comparação é feita apenas com o mês de março dos dois anos (2009 e 2010) o crescimento é ainda maior, de 28,02%. Foram R$ 3,28 milhões no mês passado contra R$ 2,56 milhões em março de 2009. Mesmo assim, a Prefeitura tem ainda R$ 379,86 milhões nas mãos de contribuintes inadimplentes.
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Saraiva, o crescimento é fruto do trabalho da secretaria, que está sempre cobrando os devedores, além de não mais conceder anistia a devedores. “Quando o contribuinte atrasa um pagamento, enviamos a ele uma carta boleto. Porque muitas vezes o inadimplente nem sabe que está devendo, ou não se lembra”, diz Saraiva.
Para o juiz titular da 2ª Vara Fazendária, João Donizeti Gandini, na verdade há um conjunto de ações que levam ao maior recebimento de créditos. “Quando assumi a Vara Fazendária, tramitavam mais de 70 mil processos nas duas varas. Hoje são cerca de 50 mil, com 30 mil sendo distribuídas por ano”, afirma Gandini.
A primeira providência foi acabar com a anistia aos inadimplentes. Depois veio a extinção do Tribunal de Impostos e Taxas Municipais (Titam), uma instância administrativa que protelava o pagamento, com recursos que tramitavam por até quatro anos.
Outra medida adotada foi o Call Center para cobrar os devedores. “Criamos o Call Center com 12 posições, passamos para 17 e hoje já são 24″, diz o juiz. Para o Call Center funcionar, foi feita uma grande atualização do cadastro de contribuintes. Antes da atualização, apenas 15% dos devedores procurados eram encontrados, agora são cera de 85%.
As citações de devedores em dívida ativa também ficou mais rápida com a ação de estagiários da prefeitura que trabalham nas varas fazendárias. “Ficou tão eficaz que hoje 30% dos devedores pagam ou negociam antes de serem autuados.”
Estado pode adotar modelo de RP
Uma lei aprovada no ano passado também melhorou a eficácia do recebimento. Os débitos de até R$ 610 voltaram para a cobrança administrativa da Prefeitura. O foco para ações judiciais ficou para os cem maiores devedores. O devedor não fica livre do débito, apenas não há ajuizamento de ações. Outra ferramenta é o leilão, que tinha pouca efetividade, variando de 0,36% a 2%. Com a contratação de empresas, os leilões vendem 100% dos imóveis penhorados. Há ainda a negociação, parcelamento de dívidas e a penhora on-line de créditos. O sucesso de Ribeirão Preto na cobrança de dívidas é notório. Tanto que o Tribunal de Justiça paulista tem estudado as medidas implantadas e não descarta a sua adoção para todo o Estado. Até porque, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o País precisa reduzir, em 2010, em 20% o estoque de execuções judiciais da dívida ativa, o que equivale a 2,2 milhões de processos só no Estado de São Paulo.