Foto: Adriano Vacari
Calderaro explicou que o setor faz orientação e agendamento para que o contribuinte possa procurar a Prefeitura e acertar dívida.
Há pouco mais de um mês em pleno funcionamento, o Departamento de Cobrança Amigável, órgão vinculado às Secretarias Municipais de Finanças e de Assuntos Jurídicos, criado em dezembro do ano passado para ajudar a elevar a arrecadação de contribuintes inscritos na Dívida Ativa, trabalha para bater a meta estipulada de arrecadar R$ 28,5 milhões.
Segundo José Carlos Calderaro, diretor responsável pelo departamento, R$ 10 milhões já foram conseguidos através da renegociação dos débitos sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços da Construção, autos de infração, pagamentos de taxas e licenças, autos de infração emitidos pela Vigilância Sanitária, tributos de ambulantes, feirantes e outros.
No total, a Dívida Ativa possui 60 mil cadastros de inadimplentes, destes 54% referem-se a débitos de tributos de imóveis, como falta de pagamento de IPTU, ITBI, entre outros. “Este volume não quer dizer que é esta quantidade de pessoas que estão inadimplentes com a Prefeitura, porque um contribuinte pode ter mais de uma dívida”, relata.
Calderaro se mostrou satisfeito com o resultado atingido pelo departamento e comparou os números. “Em abril de 2010, foram arrecadados através da Dívida Ativa R$ 1.513.669,22; no mesmo mês este ano, atingimos a marca de R$ 2.888.106,87, ou seja, um crescimento de 90%”, compara. Das 2.229 renegociações realizadas, 62% foram feitas através de parcelamento e 38% foram pagas à vista.
No levantamento feito pelo departamento, as pessoas que têm dívidas de IPTU são aquelas que demonstram mais preocupação de regularizar a pendência. Estão cadastrados débitos na Dívida Ativa processos desde 1982. O diretor explica que o trabalho executado no departamento limita-se a comunicar as pessoas que há pendências financeiras. “Fazemos o trabalho de orientação e até agendamos data e horário para que o contribuinte possa comparecer aos Postos de Atendimento na Prefeitura ou em Brás Cubas e Jundiapeba ou faça todo o procedimento pela Internet, isso se a pessoa tem cadastro. Somente no atendimento, o contribuinte é informado sobre a dívida e é feita a negociação dos débitos”, completa.
Os contribuintes que quitam os débitos à vista, a Prefeitura retira o processo da Dívida Ativa imediatamente. No caso do pagamento em parcelas, o processo na Justiça é suspenso e a retirada do débito no departamento de execuções fiscais é feita após a quitação completa. “Vamos começar a fazer o contato com os contribuintes também por carta, solicitando o comparecimento na Prefeitura”, afirma.
Calderaro lembra há muitos casos de pessoas que fecharam o estabelecimento comercial e não deram baixa na Prefeitura, o que gerou novos impostos e até a venda de imóveis. “É bom salientar que nestes casos a dívida fica ainda no nome do antigo proprietário do imóvel. Para tentar diminuir este problema, realizamos uma parceria com os cartórios de registro de imóveis para nos comunicar”, comenta.
É bom lembrar que os contribuintes inadimplentes que têm débitos fiscais em tramitação na Justiça são responsáveis pelo pagamento das custas e honorários, o que eleva o valor da dívida em, pelo menos, 20%. As pessoas que participaram do Programa de Parcelamento de Dívidas (PPD) realizado no ano passado devem ficar atentas e cumprir o compromisso acordado, caso contrário, o acordo é cancelado e a dívida volta no valor anterior e o contribuinte perde os benefícios de redução de juros, por exemplo.