Fotocópia da matéria do Diário do Grande ABC
Sala de espera, cafezinho e tratamento cordial, essa é a estratégia da Prefeitura de Diadema como Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis, que busca receber cerca de RS 15 milhões referentes a dívidas de IPTU. O Secretário municipal de finanças. Sérgio Trani, diz que pretende implantar um atendimento personalizado, tratando bem o contribuinte, visando atingir sua meta. Além de não ter penalidade pelo atraso, o munícipe pode ainda parcelar a dívida.
O secretário considera a recuperação de receita, o principal foco deste momento do governo. “Esperamos muito que essa medida dê certo, tanto que neste momento paramos de fazer acordos, para que todos possam ser beneficiados com o Refis”. explica.
Para garantir o atendimento adequado a todos os inscritos na Dívida Ativa, a prefeitura inaugurou recentemente um setor dedicado especialmente a essa atividade, que funciona na Rua Sílvio Donini, 233, no centro da cidade. Todo o cadastro da prefeitura também foi atualizado para que a cobrança fosse mais produtiva.
Acordo – De acordo com a lei aprovada pela Câmara anteontem (29), o Refis prevê para aqueles com o IPTU em atraso a isenção total da multa e redução nos juros de 75% no caso do pagamento à vista. Se a quitação for feita em até 30 parcelas os juros caem 50%, e acima deste n6mero tem queda de 25%. O contribuinte tem até 10 de outubro deste ano para requerer o beneficio.
Trani salienta ainda que no caso de pessoa física de baixa renda, os casos podem ser analisados individualmente. “O parcelamento da dívida fica a critério da secretaria, em até 120 meses, no caso de quem que têm renda única de até 500 UFD’s (R$ 816,55) e desde que possua apenas um imóvel”, orienta.
A medida passa a vigorar assim que o edital da lei for publicado, o que deve acontecer esta semana.